CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA (CGV)

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante “CGV”) regulam a venda através do site osebikept.com, operado pela RIBERBIKE SL.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita sem reservas estas CGV, que prevalecem sobre quaisquer outros documentos, salvo acordo escrito em contrário.

1. Informações sobre a empresa

RIBERBIKE SL
Sociedade de Responsabilidade Limitada (SL)
CIF/NIF: B09528316
Sede social: Calle Mesoneros Eugenio y Seri, 2, 09400 Aranda de Duero, Burgos, Espanha
E-mail: support@osebikept.com
Website: https://osebikept.com

2. Produtos

O site vende bicicletas, acessórios e equipamentos de ciclismo. Cada página de produto inclui:

  • Fotos não contratuais

  • Descrição técnica essencial

  • Disponibilidade e prazo de entrega estimado

Caso um produto se torne indisponível após a confirmação da encomenda, a RIBERBIKE SL propõe ao cliente reembolso ou produto equivalente em qualidade e preço.

3. Preços

  • Preço final com IVA incluído para particulares

  • Preço sem IVA para profissionais (após verificação da conta)

  • Os preços aplicáveis são os vigentes no momento da encomenda

  • Entrega padrão: gratuita em Portugal, Espanha e UE, prazo 3–7 dias úteis

  • Alterações na taxa legal de IVA são automaticamente aplicadas

4. Encomenda

Processo de encomenda:

  1. Adicionar produtos ao carrinho

  2. Aceder ou criar conta de cliente

  3. Escolher método de entrega

  4. Escolher método de pagamento

  5. Confirmar encomenda

  6. Receber confirmação por e-mail

Recusa de encomenda:

A RIBERBIKE SL reserva-se o direito de recusar uma encomenda em caso de:

  • Litígios anteriores com o cliente

  • Atraso ou falta de pagamento

  • Suspeita de fraude

  • Erro evidente de preço ou stock

5. Pagamento

Os pagamentos são processados por prestadores certificados (cartão bancário ou transferência SEPA).

  • Cartões aceites: Visa, Mastercard, Amex

  • Pagamento imediato via 3-D Secure 2, conforme PCI-DSS

  • Transferência SEPA: pagamento à receção, via banco seguro

A RIBERBIKE SL não guarda dados bancários completos.

6. Entrega

  • Entrega gratuita em Portugal, Espanha e União Europeia

  • Prazo de entrega: 3–7 dias úteis (entregas por agendamento possíveis para volumes maiores)

  • Prazo máximo legal: 30 dias civis

  • O cliente deve verificar a encomenda à receção e registar reservas se necessário

7. Direito de retratação

  • Particulares: 30 dias para devolução

  • Custos de devolução a cargo do cliente, exceto em caso de entrega incorreta ou produto não conforme

  • Detalhes sobre devoluções disponíveis no site

8. Garantias

  • Garantia legal: 2 anos

  • Garantia por defeitos ocultos: 2 anos a contar da descoberta

  • Garantia do fabricante, quando indicada

  • Condição: utilização correta e conforme instruções

9. Responsabilidade

A RIBERBIKE SL não é responsável por:

  • Utilizações ou manutenção inadequadas

  • Falhas ou omissões do cliente

  • Danos indiretos ou perda de lucros

  • Força maior

Responsabilidade financeira limitada ao valor da encomenda.

10. Proteção de dados

Tratamento de dados pessoais conforme Política de Privacidade.

Para exercer os seus direitos: support@osebikept.com

11. Serviço ao cliente

  • E-mail: support@osebikept.com

  • Horário de atendimento: Seg–Sex, 9h–18h

  • Tempo de resposta: 24–48 horas úteis

12. Resolução de litígios

Plataforma europeia de resolução de litígios:
https://ec.europa.eu/consumers/odr

13. Lei aplicável e jurisdição

Estas CGV são regidas pela legislação espanhola.

Em caso de litígio, os tribunais competentes serão os da sede social da RIBERBIKE SL, salvo disposição legal em contrário.

14. Alterações às CGV

A RIBERBIKE SL reserva-se o direito de modificar estas CGV a qualquer momento.

A versão aplicável é a vigente no momento da encomenda. O cliente confirma ter tomado conhecimento das CGV antes da validação da encomenda.